PORTARIA N° 123, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 273/2024 - 28ª ZE (1487530);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RICARDO MAGNO DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923312, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 28ª Zona Eleitoral, com sede no município de Canindé de São Francisco/SE.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 28ª Zona Eleitoral, com sede no município de Canindé de São Francisco/SE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício