Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 118, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 163/2024 - 31ª ZE (1484662);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DAIANE DO CARMO MATEUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923322, para exercer a função comissionada de Assistente 1, FC-1, da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaporanga D´Ajuda/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 07/02/2024, pág. 2.