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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 112, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 248/2024 - 26ª ZE (1486576);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MATHEUS VASCONCELOS ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923348, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório,  FC-6, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirópolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente