PORTARIA N° 104, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 37/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 19/01/2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 492/2024 (1487438);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. LAÍS MENDONÇA CÂMARA ALVES para exercer, por um biênio, as funções de Juíza Titular da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar de 19/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente