PORTARIA N° 101, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; e

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 240/2024 - 18ª ZE (1486441);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO MARCO MATOS CAMILO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923354, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto da Folha/SE.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto da Folha/SE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/02/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente