PORTARIA N° 1004, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP2 655/2024 (1636291), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 28/08/2024;

Considerando o Relatório da Comarca de Capela (1636289), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 25/11/2024;

Considerando os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA para exercer as funções de Juiz Titular da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar de 19/12/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente