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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N º 1114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Ana Maria Rabelo de Carvalho Dantas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 724/2024;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023; e o Formulário de Substituição 1645057;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora GICELDA CÔRTES SANTOS, cedida para este Regional, matrícula 309R225, Assistente I, FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, que se encontra desempenhando suas atividades na Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições
do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da referida Seção, FC-6, no dia 11/12/2024, em substituição a CÁTIA NUNES, em razão de afastamento da titular e impossibilidade do substituto designado.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/12/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA MARIA RABELO DE CARVALHO DANTAS,

Diretora-Geral em Substituição

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