PORTARIA Nº 1080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do artigo 28 do Regimento Interno;

Considerando o disposto no § 4º do artigo 41, da Constituição Federal de 1988 e do § 1º do artigo 20, da Lei 8112/1990;

Considerando a Resolução TSE 22.582/2007 e, ainda, o Parecer nº 486/2024 da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho contido no processo SEI 0004296-53.2022.6.25.8000.

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a estabilidade no serviço público federal do servidor MATHEUS VASCONCELOS ARAÚJO, matrícula 30923348, em razão da aprovação no estágio probatório, após o decurso de três anos de efetivo exercício no cargo de Técnico Judiciário da área Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, operando seus efeitos a partir do dia 16/12/2024.

DIÓGENES BARRETO

Presidente