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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 1071, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 7821/2024 - 8ª ZE (1640767);

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidora ROSANA TORRES MARQUES, Requisitada, matrícula 309R741, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 8ª Zona Eleitoral, com sede no município de Gararu/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/02/2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

DIÓGENES BARRETO

Presidente