PORTARIA Nº 93, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 30/2023, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 23/1/2023;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 687/2023 (1321837);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Neópolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente