PORTARIA Nº 87, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO os termos da Portaria 20 GP2, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada em 26/1/23 (1321678), que titulariza o Juiz Substituto à disposição da  Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Luis Gustavo Serravalle Almeida, no cargo de Juiz de Direito da Comarca de Carira, em decorrência de promoção;

CONSIDERANDO o Ofício 318/23 (1321401);

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que trata da jurisdição eleitoral (0808783);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA para exercer as funções de Juiz Titular da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Carira/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente