PORTARIA Nº 82, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do artigo 28 do Regimento Interno;

Considerando o disposto no § 4º do artigo 41, da Constituição Federal de 1988;

Considerando o § 1º do artigo 20 da Lei 8112/1990;

Considerando, ainda, a Resolução TSE 22.582/2007 e o Parecer nº 22/2023 da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho;

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a estabilidade no serviço público federal do servidor JOSÉ CLÉCIO MACEDO MENESES, matrícula 30923338, em razão do decurso de três anos de efetivo exercício no cargo de Analista Judiciário da área Judiciária em que foi aprovado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, operando seus efeitos a partir do dia 10/02/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente em Exercício