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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923177, da função comissionada de Assistente VI da Assessoria Jurídica, FC-6, da Diretoria Geral, deste Tribunal.

Art. 2º LOTAR o referido servidor na Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratos, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/01/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 15, de 30/1/2023, pág. 5.