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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria 3/23 (1317817), da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado em 13/1/23;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LEOPOLDO MARTINS MOREIRA NETO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto, no período de 29 a 31/1/23, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 15, de 30/1/2023, pág. 6.