PORTARIA N° 300, DE 31 DE MARÇO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 5º, inciso III, alínea "b" e 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003283-25.2023.6.25.8019;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, temporariamente, por motivo de saúde, o servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923321, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Propriá/SE, para a sede deste Tribunal, devendo ser reavaliado por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos da efetivação da remoção.

Art. 2º LOTAR o referido servidor na Assessoria de Membros.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de abril de 2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente