Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 280, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição 1346821;
Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, matrícula 30923321, lotado na 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Propriá/SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, no período de 27 a 30/03/2023, em substituição a ELIELSON SOUZA SILVA, em razão de afastamento do titular e impossibilidade da substituta automática.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 51, de 27/3/2023, pág. 2.