PORTARIA N° 257, DE 21 DE MARÇO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora EDILAINE REZENDE DE ANDRADE COUTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923142, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, Seção de Legislação de Jurisprudência, da Coordenaria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03/04/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente