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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 235, DE 16 DE MARÇO DE 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 201/2023, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 6/3/2023;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 1614/2023 (1342011);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 16ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora das Dores/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 46, de 20/3/2023, págs. 2/3.