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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 185, DE 3 DE MARÇO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA N° 199, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 463/2021, deste Regional,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Avaliação para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos, em virtude da aposentadoria da servidora Maria Conceição de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes abaixo relacionados para que possam compor a Comissão de Avaliação para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos, conforme artigo 8º da Resolução 158/07, deste Tribunal:

I - Rosa Angélica Almeida Ribera - SGP;

II - Olavo Cavalcante Barros - SJD;

III - Márcia Maria Matos dos Santos - CRE;

IV - Ricardo Loeser de Carvalho Filho - SAO;

V - Evandro Lima do Nascimento - STI.

Art. 2º Compete à servidora Rosa Angélica Almeida Ribera a presidência da Comissão e, em suas ausências e impedimentos, ao servidor Olavo Cavalcante Barros.

Art. 3º Revogar a Portaria 135/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 38, de 7/3/2023, pág. 2.