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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º,§3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição SEI nº 1310833;

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o servidor MARCELO BARRETO FILHO, Analista Judiciário-Área Administrativa, matrícula 30923132, Chefe da Seção de Gestão de Planejamento e Gerenciamento de Projetos, FC-6, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança, da Diretoria-Geral, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento, Estratégia e Governança, CJ-2, no período de 09/01/2023 a 07/02/2023, em substituição a MARCELO GERARD ALMEIDA DE ANDRADE, em razão das férias do titular, conforme justificativa apresentada em formulário.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/01/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 7, de 17/1/2023, pág. 2.