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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 165, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1333552;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923321, lotado na 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Propriá /SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, no período de 28/02/2023 a 24/03/2023, em substituição a ELIELSON SOUZA SILVA , em razão de férias do titular e impossibilidade da substituta automática.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 33, de 28/2/2023, págs. 2/3.