PORTARIA Nº 161, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/04, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/14 e o Ofício TRE/SE 540/23, da 21ª Zona Eleitoral (1328672);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor ARMANDO DANTAS ANDRADE, requisitado, matrícula 309R532, lotado na 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, sediada em São Cristóvão/SE, no período de 23/2/23 a 3/3/23, em substituição a ANTONIO SÉRGIO SANTOS DE ANDRADE, em virtude de férias do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Ofício TRE-SE 540/23 - 21ª ZE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/2/23.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral