PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, II, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, a aposentadoria da servidora Kátia Regina de Araújo Gomes, efetivada pela Portaria 6/2023, de 10/01/2023, deste Tribunal, publicada no DOU de 11/01/2023, processo SEI 0023357-85.2022.6.25.8100;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora KÁTIA REGINA DE ARAÚJO GOMES, Técnico Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092385, da função comissionada de Assistente III, FC-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seis efeitos ao dia 01/01/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTOEUGÊNIODAFONSECAPORTO

Presidente