PORTARIA Nº 119, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, §4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, a Portaria TRE/BA 1010/2022 publicada no DOU em 27/12/2022, Edição 243, Seção 2, página 48 (1326189);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE, Analista Judiciário – Área Administrativa, cedido pelo TRE/BA, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 2º DETERMINAR que o referido servidor desempenhe suas atividades na Seção de Programação e Execução Orçamentária, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03/03/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente