Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, o Formulário de Substituição 1308723;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GILVAN MENESES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/AL, removido para este Tribunal, matrícula 309R388, Assistente I, FC-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Contratações, CJ-1, da referida Secretaria, no período de 13 a 19/12/2022, em substituição a WALKELINE FRAGA DIAS, em razão do afastamento da titular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/12/2022.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 2, de 10/1/2023, pág. 4.