PORTARIA N° 975, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

O Excelentíssima Senhora Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o art. 17, II, da Lei 8.666, de 21/6/1993, de 21/6/1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; e

CONSIDERANDO o item 3.1.3 da Instrução Administrativa 5, Segunda Versão, de 7/1/2010, que "Fixa normas para a execução dos processos de desfazimento dos bens móveis inativos da Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe";

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como membros da Comissão de Desfazimento de Bens, pelo período de 1 (um) ano, os seguintes servidores:

I - Titulares:

CARLOS ALBERTO PASSOS NASCIMENTO

CLÁUDIO GONÇALVES DE SOUZA

MARTHA DE ANDRADE LANDIM

II - Suplentes:

JOSÉ ROBERTO PEREIRA FILHO

MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES

Parágrafo único. O servidor CLÁUDIO GONÇALVES DE SOUZA presidirá a Comissão, substituindo-o, em suas ausências ou impedimentos, o servidor CARLOS ALBERTO PASSOS NASCIMENTO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria 961/2023.

Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.