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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 926, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;


Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e


Considerando, sobretudo, a redistribuição da servidora Ludmilla Souza Ribeiro de Melo efetivada pela Portaria TRE/SE 905/2023 (1434927) no bojo do Processo SEI 0014917-46.2021.6.25.8000;


RESOLVE:


Art. 1º DISPENSAR a servidora LUDMILLA SOUZA RIBEIRO DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/BA, removida para este Tribunal, matrícula 309R654, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente