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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

Texto compilado

PORTARIA N° 906, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a Portaria 680/2022, para substituir integrantes do Comitê Gestor de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

ODIRETOR-GERALDOTRIBUNALREGIONALELEITORALDESERGIPE,nousodas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 782/2023, deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 680/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º ............................................

........................................................

III - Carlos Leonidas Nunes de Carvalho - Assessor Jurídico substituto;

........................................................

VI - Carlos André Rodrigues Lucena - Assessor dos Juízes-Membros substituto;

........................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 161, de 15/09/2022, pág. 2.