PORTARIA N° 883, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 716/2023;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 117 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal; e o Formulário de Substituição 1429351;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILA COSTA BRASIL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923220, Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos, FC-6, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, no dia 28/08/2023, em substituição a MARÍLIA SILVA DE ALMEIDA, em razão do afastamento da titular, conforme justificativa apresentada no formulário.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/08/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral