Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 868, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 716/2023, deste Regional:
Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;
Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1429244;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor PHILLIPE CARDOSO SILVA, Requisitado, matrícula 309R708, lotado na 21ª Zona Eleitoral, sediada em São Cristóvão/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no período de 04 a 11/09/2023, em substituição a ANTÔNIO SÉRGIO SANTOS DE ANDRADE, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04/09/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 157, de 11/09/2023, págs. 4/5.