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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 861, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 716/2023, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1424574;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora GLEIDE NÁDIA SOARES DO NASCIMENTO, Requisitada, matrícula 309R214, lotada na 27ª Zona Eleitoral, sediada em Aracaju/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, nos dias 5/09/2023 e 6/09/2023, em substituição a MARIA ISABEL DE MOURA SANTOS, em virtude de convocação da titular para participar de treinamento, bem como da impossibilidade de substituição pela assistente nos referidos dias, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 05/09/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 157, de 11/09/2023, pág. 2.