PORTARIA N° 847, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Nossa Senhora das Dores (1428533), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 31/08/2023;

Considerando o Provimento 1, de 1/2/21 (1088077), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dra. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL, Juíza Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 16ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 21 a 31/08/2023, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Otávio Augusto Bastos Abdala.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/08/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente