PORTARIA N° 845, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 941/2023, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 22/08/2023;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 5426/2023 (1427894);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 34ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora do Socorro/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente