Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 839, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando a Portaria GP3 770/2023 (1427672), publicada no Diário de Justiça em 29/08/2023 e o Relatório da Comarca de Itaporanga D'Ajuda (1427669), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 29/08/2023;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Dr. ANDERSON CLEI SANTOS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 31ª Zona Eleitoral, sediada em Itaporanga D'Ajuda, nos dias 30 e 31/08/2023, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Elaine Celina Afra da Silva Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/08/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 152, de 31/08/2023, pág. 3.