Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

Texto compilado

PORTARIA N° 835, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Renova a validade do Grupo de Trabalho - Plano de Dados Abertos e altera a Portaria 100/2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 716/2023, deste Regional,

CONSIDERANDO o fim do prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho - Plano de Dados abertos;

CONSIDERANDO a mudança de lotação do servidor Allan Augusto Batista Santos,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até agosto/2024 a validade do Grupo de Trabalho - Plano de Dados Abertos, instituído pela Portaria 689/2021, revogada pela Portaria 100/2022.

Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria 100/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................

.............................................................

VII - revogado;

............................................................" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 152, de 31/08/2023, págs. 2/3.