PORTARIA N° 813, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno (Resolução 187/2016),

CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Ione Cristina Mendes, integrante da Comissão de Ética e Conduta Profissional;

CONSIDERANDO que o disposto nos artigos 3º das Portarias 614/2022, 606/2022 e 607/2022 possibilita a recondução dos integrantes da Comissão de Ética e Conduta Profissional, da Comissão Permanente de Sindicância e da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 614/2022, que designou integrantes da Comissão de Ética e Conduta Profissional:

"Art. 1º............................................

.......................................................

VII - Raquel Barbosa de Souza;

......................................................." (NR)

Art. 2º Prorrogar, por 1 (um) ano, o mandato das(os) integrantes da Comissão de Ética e Conduta Profissional, da Comissão Permanente de Sindicância e da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, designadas(os), respectivamente, pelas Portarias TRE-SE Portarias 614/2022, 606/2022 e 607/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/8/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente