PORTARIA N° 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando a Resolução TSE 23.674, de 16/12/2021, que instituiu o Calendário Eleitoral das Eleições 2022, bem como o art. 16 da Lei Complementar 64/1990 e a Portaria TRE/SE 485, de 21 /07/2022 (1209806);

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria TRE/SE 1053/2022, de 02 de dezembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogam-se as disposições da Portaria TRE/SE 1119/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Anexo Único da Portaria 8 - Escala de Plantão.pdf