PORTARIA N° 793, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando a Lei 13.150, de 27 de julho de 2015, publicada no DOU de 28/7/2015 e a Resolução TSE 23.448, de 22/9/2015, publicada no DJE/TSE em 22/10/2015;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o teor do Ofício 3033/23 (1419801) da 19ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ALYNE LEONOR DE OLIVEIRA HEROLD, Requisitada, matrícula 309R709, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 19ª Zona Eleitoral, com sede em Propriá/SE, no período de 21/08/2023 a 29/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/08/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente em Exercício