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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 789, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rosa Márcia Fontes Machado, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 1º, inciso XXIII, da Portaria TRE/SE 716/2023;

Considerando as disposições da Portaria TRE/SE 621/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/SP, removida para este Regional, matrícula 309R687, Licença à Gestante, no período de 11/06/2023 a 10/10/2023, e prorrogação da Licença à Gestante, por mais 60 (sessenta) dias, no período de 11/10/2023 a 09/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/06/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROSA MÁRCIA FONTES MACHADO

Diretor(a)-Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 142, de 17/08/2023, pág. 4.

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Fax: (+55-79) 3209-8661

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