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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 785, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a alteração no Relatório da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 15/8/2023 (1419659);

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso XII do art. 1º da Portaria 697/2023 (1409117) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XII. JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAIS MAGALHÃES - Juiz Titular do 2º Juizado Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro/SE, para responder pela 34ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 21 a 31/8/23, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 141, de 16/08/2023, pág. 7.