PORTARIA N° 76, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 296/2017,deste Regional;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97; o artigo 2º, §3º da Portaria TRE/SE 215/14, alterada pelas Portarias TRE/SE 1217/17 e 72/19 e a Certidão 1320798;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria 1122/22, de 19/12/22, publicada no DJE nº 001, de 9/1/22, página 3, que trata da designação da servidora JOSEFA DE JESUS SANTOS para substituir CARLOS JORGE LEITE DE CARVALHO, Chefe de Cartório da 30ª Zona Eleitoral, FC-6, com sede em Cristinápolis/SE, no dia 19/12/22.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 /12/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral