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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 726, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o fim do biênio do Juiz Eleitoral Antônio Carlos de Souza Martins, integrante do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 552/2019, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................
...............................................................................

II - Fabiana Oliveira Bastos de Castro - Juíza Eleitoral;
............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 137, de 09/08/2023, pág. 2.