PORTARIA N° 724, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 46/2023, com efeitos a partir de sua publicação em 07/08/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CARMEN LUIZA NASCIMENTO CARDOSO MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092373, da função comissionada de Assistente III, FC-3, da Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, subordinada à Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, da Presidência, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente III, FC-3, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, deste Tribunal, ficando responsável pelo Centro de Memória Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07/08/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente