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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 701, DE 31 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1409549;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANNA CAROLINA DO VALLE CONCEIÇÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRE/PE, removida para este Regional, matrícula 309R383, Assistente I, FC-1, da Seção de Auditoria Geral, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio, FC-6, nos dias 31/07/2023 e 01/08/2023, em substituição a SILVÂNIA MARTINS DE SANTANA, em razão de afastamento da titular e impossibilidade do substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31/07/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 132, de 1°/08/2023, pág. 3.