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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 693, DE 31 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno; Considerando o Relatório da Comarca de Itabaiana (1408991) publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 27/7/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. PABLO CARVALHO MORENO DA LUZ, MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 9ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo Município, no período de 19 a 21/7/2023, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/07/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 132, de 1°/08/2023, pág. 2.