
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 692, DE 31 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,
Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
E, considerando, ainda, a aposentadoria da servidora Ione Cristina Mendes, efetivada pela Portaria 690/2023, deste Tribunal, processo SEI 0010471-29.2023.6.25.8000;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a servidora IONE CRISTINA MENDES, Técnico Judiciário - Área Judiciária, matrícula 3092372, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/08/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 133, de 03/08/2023, pág. 4.