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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 691, DE 31 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o teor do Ofício 2794/2023 - 08ª ZE (1408547);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDREZA MORAIS SILVA, cedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, matrícula 309R716, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Gararu/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/08/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 133, de 03/08/2023, pág. 5.