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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 677, DE 26 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria TRE/AL 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 e o afastamento da servidora Roberta Feitosa Barreto de Castro;

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 219/2023 (1340549), de 13/03/2023, publicada no DJE nº 43, de 14/03/2023, página 3, que trata da designação da servidora ROBERTA FEITOSA BARRETO DE CASTRO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923334, Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, que se encontra desempenhando suas atividades na Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, para exercer o cargo em comissão de Assessora II, CJ-2, da referida Assessoria, no período de 15 a 16/03/2023, em substituição a LIDIA CUNHA MENDES DE MATOS, em razão de afastamento da titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 130, de 28/07/2023, pág. 2.