PORTARIA N° 668, DE 19 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

Considerando o Parecer de Força Executória n. 00409/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, referente ao processo judicial na 080780586.2023.4.05.0000, (NUP : 00580.000771/2023-18);

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico na 001189245.2023.6.25.8100, resolve:

Art. 1ª CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora MARIA AMANDA LEITE DE MELO SAMPAIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula na 3092320, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 186, inciso I, § 1°, da Lei 8.112/90.

Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora MARIA AMANDA LEITE DE MELO SAMPAIO, CPF nº 267.377.015-15, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula na 3092333, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90.  (Redação dada pela Portaria n° 680/2023)

Art. 2ª REVOGAR a Portaria 254, de 29/04/2021, publicada no Diário Oficial da União Edição na 80, Seção 2, pág. 100, em 30/04/2021.

Art. 3ª Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desa. Elvira Maria de Almeida Silva