PORTARIA N° 66, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o teor do Ofício SEGEP 02/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (1319106), resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE/SE 1100/2022 (1304842), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 19/12/2022."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto